Caramba! Olha a caçamba!


No Capítulo IV do Código de Trânsito Brasileiro (que por sinal é muito permissivo) está escrito:

“Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.”

Agora, depois de assistir ao vídeo, alguém tem dúvida de que a trolha no meio da calçada não é prejudicial? Já não tem espaço nas ruas para as pessoas porque os carros tomaram conta. Agora ainda colocam essa porcaria bem no meio do passeio e da ciclovia, sem sinalização e com pregos para fora?

No texto do CTB, ainda tem isso:

“§ 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.”

Já que não se cumpre, então o responsável deve pagar multa e retirar a trolha do caminho, como está previsto no Capítulo VIII:

“Art. 93. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

§ 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

§ 3º A inobservância do disposto neste artigo será punida com multa que varia entre cinqüenta e trezentas UFIR, independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis.

§ 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.”

Mas esse é o país-do-pode-tudo. Da zona, da bagunça. Viva!

6 Respostas para “Caramba! Olha a caçamba!

  1. Paulinho Mr. Bikes

    Belissimos apontamentos fabinho……que suas iniciativas sejam valorizadas por todos e apoiadas por aqueles que tem um pouco de sensibilidade com o bem estar social.
    Abraços

  2. É sempre assim. Muitas leis e pouco cumprimento das mesmas. Mais ainda quando os atingidos pelo desvalor às leis são minorias ou grupos desprestigiados dentro da sociedade – como os ciclistas e pedestres, por exemplo. Aí a questão: somos cidade de primeiro mundo de fato, ou só nas caras propagandas oficiais que alardeam um primeiro-mundismo, ufanista e mentiroso? O pior é que, as pessoas preferem comprar a mentira que assistem na televisão, do que encarar e lutar para subverter a triste e dura realidade do dia a dia.

    • No mesmo dia em que o vídeo foi pro ar pela RPC tiraram a caçamba de lá. Poucos dias depois apareceu outra, ainda mais perigosa, na frente do boteco Ripa na Chulipa. A Av. Iguaçu tá uma zona. Cadê a fiscalização?

  3. Bem perigoso isso aí. Como é o local a noite? É bem iluminado? Imagina vir de bicicleta e dar uma porrada naquilo ali.

    • Naldinho, o local à noite não é bem iluminado. Tem até aqueles postezinhos de ciclovia, mas vivem queimados ou derrubados pelos motoristas carnívoros que se matam toda semana na Av. iguaçu.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s